LGPD 26 de outubro de 2026
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Equipe Nixio

LGPD na Landing Page: O que Fazer na Prática com os Seus Leads

LGPD na página de captura: base legal, texto do consentimento, política de privacidade, finalidade, guarda e exclusão de leads e integrações. Guia prático.

LGPD na Landing Page: O que Fazer na Prática com os Seus Leads

Toda landing page com formulário coleta dados pessoais. Nome, e-mail e WhatsApp já bastam para a Lei Geral de Proteção de Dados entrar na conversa — mesmo que o negócio seja pequeno, a lista tenha cinquenta contatos e os dados fiquem numa planilha.

A boa notícia: para a maioria das páginas de captura, ficar em dia com a LGPD é questão de clareza e organização. Dizer o que você vai fazer com o dado, fazer só isso, guardar com cuidado e apagar quando for a hora.

Este guia traduz a Lei 13.709/2018 para o dia a dia de quem tem landing page.

Aviso importante: este texto é informativo e não é orientação jurídica. Para casos específicos, especialmente se você trata dados de saúde ou de crianças, converse com um advogado especializado em proteção de dados.

Os conceitos que importam para uma landing page

  • Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (art. 5º, I). Nome, e-mail, telefone.
  • Tratamento: toda operação com dados pessoais (art. 5º, X) — coletar, guardar, enviar para outra ferramenta, apagar.
  • Controlador: quem toma as decisões sobre o tratamento (art. 5º, VI). Na sua landing page, é você ou a sua empresa.
  • Operador: quem trata os dados em nome do controlador (art. 5º, VII) — em geral, as ferramentas e prestadores que processam os leads para você.

Ser pequeno não isenta ninguém. A Resolução CD/ANPD nº 2/2022 simplifica algumas obrigações para agentes de tratamento de pequeno porte (microempresas, empresas de pequeno porte e startups, entre outros), mas diz expressamente que isso não dispensa as bases legais, os princípios e os direitos dos titulares (art. 6º da resolução).

O art. 7º da LGPD lista as hipóteses em que o tratamento é permitido. Em landing pages, três aparecem com mais frequência.

Consentimento (art. 7º, I)

É a “manifestação livre, informada e inequívoca” do titular concordando com o tratamento para uma finalidade determinada (art. 5º, XII). O art. 8º traz as regras práticas:

  • Autorizações genéricas são nulas; o consentimento precisa se referir a finalidades determinadas (§ 4º)
  • Cabe a você provar que obteve o consentimento de acordo com a lei (§ 2º)
  • O titular pode revogar a qualquer momento, por procedimento gratuito e facilitado (§ 5º)

É a base mais comum para enviar conteúdo e ofertas a quem baixou um material ou entrou numa lista.

Procedimentos preliminares de um contrato (art. 7º, V)

A lei permite o tratamento quando necessário para procedimentos preliminares relacionados a um contrato do qual o titular seja parte, a pedido dele. É o caso de quem pede orçamento, proposta ou agendamento: você pode usar o contato para responder o pedido.

Usar o mesmo contato para mandar newsletter é outra finalidade, e precisa de outra base — normalmente o consentimento. Separe as duas no formulário: a pessoa pode querer o orçamento e não querer a newsletter.

Legítimo interesse (art. 7º, IX, e art. 10)

Permite tratar dados para finalidades legítimas do controlador, mas exige situação concreta, respeito às legítimas expectativas do titular, só os dados estritamente necessários e transparência. Não é um curinga: a ANPD publicou em 2024 um guia orientativo sobre o tema, com um modelo de teste de balanceamento entre o seu interesse e os direitos do titular. Se pretende usar essa base para marketing, leia o guia e documente a análise, de preferência com ajuda jurídica.

O que o texto do formulário deve dizer

Perto do botão, em linguagem simples: quem coleta (o nome da empresa), para quê (responder o pedido, enviar o material, mandar ofertas), por qual canal (e-mail, WhatsApp), como sair e onde ler mais (link para a política de privacidade).

Exemplo para material gratuito:

☐ Quero receber o guia e também dicas e ofertas de [nome da empresa] por e-mail. Posso cancelar quando quiser. Política de privacidade.

Exemplo para pedido de orçamento com marketing opcional:

Usaremos seus dados para responder este pedido de orçamento.

☐ Também quero receber novidades e promoções por WhatsApp (opcional).

O segundo exemplo não obriga a pessoa a aceitar marketing para receber o orçamento. E, quando o tratamento for condição para fornecer um produto ou serviço, o titular deve ser informado disso com destaque (art. 9º, § 3º).

No Nixio, todo formulário já recebe uma caixa de consentimento e o link para a política de privacidade. Isso resolve a estrutura; o conteúdo continua sendo responsabilidade sua. Confira se o texto e a política descrevem o que você realmente faz com os leads.

Política de privacidade: o que precisa constar

O art. 9º lista as informações a que o titular tem direito de acesso facilitado, de forma clara e ostensiva. A política de privacidade é o lugar natural para elas:

  1. Finalidade específica do tratamento
  2. Forma e duração do tratamento
  3. Identificação do controlador
  4. Contato do controlador
  5. Uso compartilhado de dados e sua finalidade (quais ferramentas e parceiros recebem os dados, e para quê)
  6. Responsabilidades dos agentes de tratamento
  7. Direitos do titular, com menção aos do art. 18

Escreva para o seu negócio; política copiada de uma grande empresa cita o que você não faz e omite o que faz. Se as informações forem enganosas ou não forem apresentadas com transparência, o consentimento é nulo (art. 9º, § 1º).

Inclua também um canal para o titular falar com você — na prática, um e-mail que alguém lê (mais sobre isso nas perguntas frequentes).

Finalidade e necessidade: peça só o que vai usar

Dois princípios do art. 6º mudam o formulário na hora: finalidade — propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular (inciso I) — e necessidade — o mínimo de dados necessário para essa finalidade (inciso III).

Cada campo precisa de um motivo. CPF para baixar um e-book não tem. Data de nascimento para orçamento de pintura também não. Perguntas de qualificação (“para quando você precisa?”) fazem sentido quando a resposta ajuda a atender aquele pedido. De quebra, formulário curto costuma converter melhor — veja formulários que convertem.

Cuidado com dados sensíveis

Dados sobre saúde, origem racial ou étnica, religião, opinião política, filiação sindical, vida sexual, dados genéticos ou biométricos são dados sensíveis (art. 5º, II), com regras mais restritas (art. 11). Quando a base é o consentimento, ele precisa ser específico e destacado, para finalidades específicas.

Um campo “descreva seus sintomas” na página de uma clínica já coleta dado sensível. Pense duas vezes antes de pedir isso no primeiro contato.

Guardar e apagar leads

Saiba onde os leads estão

Onde cada lead fica depois do formulário? Painel da ferramenta de páginas, planilha, CRM, ferramenta de e-mail, celular da equipe. Cada lugar é uma cópia que precisa de cuidado.

A lei pede medidas de segurança aptas a proteger os dados de acessos não autorizados (art. 6º, VII). Para um negócio pequeno, o básico resolve muito: planilha sem link público, acesso só para quem precisa, remoção do acesso de quem saiu da equipe e verificação em duas etapas nas ferramentas.

Defina por quanto tempo guardar

O tratamento termina, entre outras hipóteses, quando a finalidade é alcançada, quando os dados deixam de ser necessários ou quando o titular pede, inclusive revogando o consentimento (art. 15). Depois disso, os dados devem ser eliminados, salvo exceções como o cumprimento de obrigação legal (art. 16).

A lei não fixa um prazo para leads. Você define com base na finalidade, escreve na política e cumpre. Exemplo de regra interna: “pedidos de orçamento sem retorno do cliente em 12 meses são apagados”.

Atenda os pedidos do titular

O art. 18 garante ao titular, entre outros direitos, confirmar se você trata dados dele, acessá-los, corrigi-los, pedir a eliminação dos dados tratados com consentimento, saber com quem você os compartilhou e revogar o consentimento — sem custo (art. 18, § 5º).

Quando alguém pedir para sair, saia de verdade: remova da ferramenta de e-mail, da planilha, do CRM e da lista de transmissão do WhatsApp.

Integrações: cada ferramenta é mais um lugar com o dado

No Nixio, por exemplo, você pode enviar leads para Google Sheets, RD Station e outros sistemas via webhook, e dados de conversão para a Meta pela API de Conversões. Cada integração é uso compartilhado de dados.

  • Liste na política quais ferramentas recebem os dados e para quê (art. 9º, V); o titular pode perguntar com quem você compartilhou os dados dele (art. 18, VII)
  • Desligue integrações que você não usa mais
  • Webhook só para endereços que você controla, com HTTPS
  • Leia os termos das plataformas de anúncio sobre dados de conversão e explique esse uso na política

Se a base for o consentimento e você precisar compartilhar os dados com outros controladores, como um parceiro comercial, a lei exige consentimento específico do titular para isso, ressalvadas as hipóteses de dispensa (art. 7º, § 5º).

O que não fazer

  • Caixa de consentimento já marcada. A lei pede manifestação inequívoca, e o ônus da prova é seu. Caixa pré-marcada torna essa prova difícil. Deixe desmarcada.
  • Consentimento escondido em “aceito os termos de uso”. Autorização genérica é nula. Marketing precisa de texto próprio.
  • Comprar lista de contatos. Repassar dados obtidos por consentimento a outro controlador exige consentimento específico do titular (art. 7º, § 5º), e quem vende lista dificilmente consegue demonstrar isso. O ônus de provar o consentimento passa a ser seu (art. 8º, § 2º).
  • Puxar contatos de grupos de WhatsApp para a sua lista. Estar num grupo não é autorização para receber ofertas.
  • Mudar a finalidade sem avisar. Mudança incompatível com o consentimento original exige aviso prévio, e a pessoa pode revogar (art. 9º, § 2º).
  • Guardar tudo para sempre porque “um dia pode ser útil”.

E se der errado?

O art. 52 prevê sanções administrativas aplicadas pela ANPD, de advertência com prazo para correção a multa simples de até 2% do faturamento da empresa no Brasil no último exercício, excluídos os tributos, limitada a R$ 50 milhões por infração, além de publicização da infração, bloqueio e eliminação dos dados envolvidos, entre outras.

Para um negócio pequeno, o risco mais imediato costuma ser o lead desrespeitado que reclama e marca a mensagem como spam. Se está montando a página agora, releia a parte de privacidade em página de captura de leads.

Perguntas frequentes

Preciso de caixa de consentimento se a pessoa só pediu orçamento?

Para responder o pedido, o próprio pedido costuma servir de base (art. 7º, V). Se você também quer mandar ofertas depois, precisa de base para isso — normalmente o consentimento, com caixa própria e desmarcada.

Pequena empresa precisa ter encarregado (DPO)?

A LGPD prevê a indicação de um encarregado, com identidade e contato divulgados, de preferência no site (art. 41). Agentes de pequeno porte são dispensados dessa indicação pela Resolução CD/ANPD nº 2/2022, mas precisam manter um canal de comunicação com o titular (art. 11, § 1º). A dispensa não vale para quem faz tratamento de alto risco, entre outras exceções da própria resolução. Confirme o seu enquadramento.

Posso mandar mensagem no WhatsApp para quem deixou o número?

Para responder o que a pessoa pediu, sim. Para mandar ofertas de forma recorrente, você precisa de base legal para essa finalidade, e o caminho mais claro é o consentimento informado no formulário. Ofereça sempre uma forma simples de parar de receber.

Quanto tempo posso guardar os leads?

A lei não define um número. Os dados devem ser eliminados quando a finalidade é atingida ou deixam de ser necessários, ressalvadas as exceções do art. 16. Defina um prazo coerente, escreva na política e cumpra.

Conclusão

LGPD na landing page, na prática, é dizer a verdade no formulário e cumprir o que foi dito: base legal por finalidade, consentimento específico com caixa desmarcada, só os dados necessários, política que descreve o seu negócio, leads guardados com cuidado e apagados quando a finalidade acabar ou o titular pedir.

Este guia não substitui um advogado; ele ajuda você a chegar na conversa sabendo o que perguntar.

Para criar uma página que já nasce com caixa de consentimento e link para a política de privacidade em todo formulário, comece no Nixio e revise o texto para que descreva exatamente o que você faz com os seus leads.

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